Na advocacia, a conduta dos profissionais deve seguir princípios éticos que garantam a transparência, a responsabilidade e a dignidade da profissão. Para estabelecer diretrizes claras sobre como o advogado deve atuar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou o Código de Ética e Disciplina (CED). Mas o que exatamente é o CED na advocacia? Neste artigo, vamos explicar sua importância, seus principais pontos e como ele impacta o dia a dia dos advogados.
O que é o CED na advocacia?
O Código de Ética e Disciplina da OAB (CED) é um conjunto de normas que regulamenta o comportamento dos advogados no Brasil. Ele define os direitos e deveres dos profissionais da advocacia, estabelecendo padrões de conduta que devem ser seguidos para garantir um exercício profissional ético e respeitoso.
O CED foi instituído pela OAB e atualizado em 2015 para adequar-se às novas realidades da advocacia, como a presença digital dos advogados e o uso de redes sociais.
Ele é fundamental para assegurar que a atuação dos advogados respeite princípios como independência, sigilo profissional, lealdade ao cliente e respeito à justiça.

Para que serve o Código de Ética e Disciplina da OAB?
O principal objetivo do CED é garantir que a advocacia seja exercida com honestidade, dignidade e compromisso com a justiça. Ele orienta a conduta dos advogados em diversas situações, como a relação com os clientes, o respeito ao sigilo profissional, a publicidade dos serviços e a atuação perante os tribunais.
Além disso, o CED também estabelece sanções para aqueles que violam suas normas, garantindo que a advocacia seja exercida de forma transparente e responsável.
Quais são os principais pontos do CED?
O Código de Ética e Disciplina da OAB é dividido em vários capítulos que tratam de aspectos essenciais da conduta profissional. Os principais pontos incluem:
a) Princípios fundamentais da advocacia
O advogado deve atuar sempre com independência, dignidade, respeito e lealdade ao cliente e à justiça. Ele não pode agir de forma incompatível com a profissão ou comprometer sua integridade profissional.
b) Sigilo profissional
O CED estabelece que o advogado tem o dever de manter o sigilo sobre informações confidenciais que recebe de seus clientes. O descumprimento dessa norma pode resultar em punições severas.
c) Publicidade na advocacia
A divulgação dos serviços advocatícios é permitida, mas deve ser feita de forma discreta e informativa, sem caráter mercantilista. O CED proíbe práticas como:
- Propaganda em rádio, TV e outdoors.
- Uso de expressões como “melhor advogado” ou “garantia de vitória”.
- Publicidade sensacionalista ou com tom comercial.
d) Relação com os clientes
O advogado deve sempre agir no melhor interesse do cliente, mantendo transparência sobre os honorários, os riscos e as possibilidades reais do caso.
e) Honorários advocatícios
O CED estabelece que os honorários devem ser justos e proporcionais ao serviço prestado. O advogado deve seguir a tabela de honorários da OAB e formalizar os valores por meio de contrato.

f) Conduta nos tribunais
Nos tribunais, o advogado deve manter uma postura respeitosa com juízes, promotores e demais colegas de profissão. Ele não pode usar sua influência para obter vantagens indevidas.
g) Infrações e penalidades
Os advogados que violam o CED podem sofrer sanções, que variam de advertência a exclusão da OAB, dependendo da gravidade da infração.
Como o CED impacta o dia a dia dos advogados?
O CED influencia diretamente a maneira como os advogados exercem sua profissão. Algumas das principais formas de impacto incluem:
- Definição de limites éticos: O CED impede que advogados adotem práticas antiéticas, como captação indevida de clientes ou promessas de sucesso judicial.
- Proteção do cliente: Garante que os clientes recebam um atendimento transparente e profissional.
- Evita concorrência desleal: Estabelece regras claras sobre publicidade e relações com a clientela, evitando práticas comerciais abusivas.
- Preserva a credibilidade da advocacia: Mantém a imagem da profissão respeitável e alinhada aos princípios de justiça.
O que acontece se um advogado descumprir o CED?
Caso um advogado viole as normas do Código de Ética e Disciplina, ele pode ser alvo de processo disciplinar na OAB, que pode resultar em sanções como:
- Advertência: Para infrações leves.
- Censura: Para condutas mais graves, com registro na OAB.
- Suspensão: O advogado pode ser impedido de advogar por um período determinado.
- Exclusão da OAB: Em casos extremos, o profissional pode perder definitivamente o direito de exercer a advocacia.
Os processos disciplinares são conduzidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB, que avalia cada caso individualmente.

O Código de Ética e Disciplina da OAB (CED) é um documento essencial para garantir que a advocacia seja exercida de forma ética, responsável e transparente. Ele estabelece princípios fundamentais para advogados, define regras para a publicidade, relações com clientes, sigilo profissional e honorários, além de prever penalidades para infrações.
Todo advogado deve conhecer e respeitar o CED, pois ele é fundamental para manter a credibilidade e a integridade da profissão. Para mais detalhes sobre o Código de Ética e Disciplina, acesse o site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).