Uma das dúvidas mais comuns envolvendo a relação entre advogados e clientes diz respeito ao recebimento de valores decorrentes de processos judiciais ou acordos. Muitos clientes se perguntam: quantos dias o advogado pode ficar com o dinheiro do cliente?

Para responder a essa questão, é fundamental compreender as normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as boas práticas profissionais aplicáveis. Neste artigo, vamos explicar os prazos permitidos, as responsabilidades do advogado e como o cliente pode agir em casos de irregularidade.

O que diz o Código de Ética da OAB?

O Código de Ética e Disciplina da OAB regulamenta a conduta dos advogados em relação ao manejo de valores recebidos em nome dos clientes. Segundo o artigo 49 do Código de Ética:

“Recebidos os valores destinados ao cliente, o advogado deve comunicar imediatamente ao constituinte e pedir-lhe a necessária quitação.”

Isso significa que o advogado não pode reter o dinheiro do cliente sem uma justificativa válida e deve informar imediatamente o recebimento. A retenção injustificada pode ser considerada apropriação indébita, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.

Quanto tempo o advogado pode ficar com o dinheiro do cliente?

A OAB não estipula um prazo exato para a transferência do dinheiro ao cliente, mas estabelece que o pagamento deve ser feito de forma imediata ou em um prazo razoável, considerando o tempo necessário para:

• Receber o valor de acordo com a decisão judicial ou acordo realizado;
• Abater os honorários previamente acordados no contrato de prestação de serviços;
• Descontar despesas processuais, caso isso tenha sido previsto no contrato.

Prazo ideal:
De acordo com as boas práticas da advocacia, muitos escritórios estabelecem o prazo de até 5 dias úteis após o recebimento dos valores, desde que não haja nenhuma pendência.

Exemplo prático:
Se o advogado receber um depósito judicial no dia 10, ele deve comunicar imediatamente ao cliente e realizar o repasse, descontando os valores previstos no contrato. Se houver necessidade de prestação de contas ou conferência de despesas, isso deve ocorrer dentro de um prazo razoável e ser devidamente justificado.

Honorários e retenção de valores

É comum que o advogado desconte seus honorários contratuais e eventuais custos processuais do valor recebido antes de repassá-lo ao cliente. Isso deve estar previsto em contrato e seguir as normas estabelecidas pela Tabela de Honorários da OAB.

Transparência necessária:

• O advogado deve apresentar uma prestação de contas detalhada, informando:
  • Valor total recebido.
  • Honorários advocatícios descontados.
  • Despesas processuais (custas judiciais, taxas, diligências, entre outros).
  • Valor líquido a ser repassado ao cliente.

O que acontece se o advogado não repassar o dinheiro do cliente?

Se o advogado não repassar o valor devido ou não comunicar o recebimento do dinheiro, ele pode enfrentar sanções disciplinares e penais, conforme estabelecido pela OAB e pela legislação brasileira.

Possíveis consequências para o advogado:

• Processo Ético-Disciplinar na OAB: Pode resultar em advertência, suspensão ou até exclusão dos quadros da Ordem.
• Ação de Indenização Civil: O cliente pode entrar com uma ação judicial para recuperar o valor devido e exigir indenização por danos morais e materiais.
• Processo Criminal por Apropriação Indébita: Se o advogado se apropriar dos valores recebidos, poderá ser acusado de crime, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme o artigo 168 do Código Penal Brasileiro.

O que o cliente deve fazer se não receber o dinheiro?

Se o cliente não receber o dinheiro ou perceber que o advogado não comunicou o recebimento, ele pode tomar as seguintes medidas:

1. Contato direto com o advogado: O primeiro passo é buscar esclarecimentos diretamente com o profissional, solicitando uma explicação por escrito.
2. Envio de notificação extrajudicial: Se não houver resposta ou se a justificativa for insatisfatória, o cliente pode enviar uma notificação formal para registrar sua solicitação.
3. Denúncia à OAB: Caso a situação persista, o cliente pode registrar uma denúncia na seccional da OAB do estado onde o advogado está inscrito.
4. Ação judicial: Se o valor não for pago, o cliente pode entrar com uma ação na Justiça para recuperar o dinheiro e solicitar indenização por eventuais prejuízos.

Como evitar problemas na relação advogado-cliente?

Para garantir uma relação profissional transparente e evitar conflitos, é importante seguir algumas boas práticas:

• Assinar um contrato de prestação de serviços advocatícios: Inclua cláusulas detalhando a retenção de valores, honorários e despesas processuais.
• Solicitar comprovantes: Sempre que o advogado receber um valor, o cliente deve solicitar um recibo ou comprovante de pagamento.
• Acompanhar o processo: Consulte regularmente seu processo judicial no site do tribunal competente para verificar decisões e pagamentos.

Embora a OAB não estipule um prazo exato para que o advogado repasse o dinheiro ao cliente, o Código de Ética determina que isso seja feito imediatamente ou dentro de um prazo razoável. A retenção injustificada de valores pode resultar em sanções administrativas, civis e criminais.