No Brasil, os advogados têm limitações rigorosas quando se trata de fazer propaganda de seus serviços. Ao contrário de outros profissionais que podem utilizar diversas formas de publicidade para promover seus negócios, a advocacia segue diretrizes específicas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mas por que os advogados não podem fazer propaganda como outras profissões? Neste artigo, vamos explorar as razões por trás dessa restrição, o que a OAB permite, e como os advogados podem divulgar seus serviços de maneira ética.

A preservação da dignidade da advocacia

Uma das principais razões para a proibição de propaganda na advocacia é a preservação da dignidade da profissão. A advocacia é vista como uma função essencial à justiça e ao Estado de Direito, e não como uma atividade comercial comum. A OAB acredita que o exercício da advocacia deve ser pautado pela ética, responsabilidade e compromisso com a justiça, evitando que os advogados vejam a profissão como um mero negócio ou utilizem táticas mercantilistas para captar clientes.

Ao proibir propagandas agressivas e mercantilistas, a OAB busca garantir que a advocacia seja praticada de forma séria, respeitosa e profissional, sempre priorizando a relação de confiança entre o advogado e seus clientes.

Proteção do cliente e do público

Outro fator importante é a proteção do público em geral. O Código de Ética da OAB estabelece que os advogados não podem prometer resultados ou garantir êxito em processos jurídicos. Isso ocorre porque o desfecho de uma causa depende de muitos fatores que não podem ser controlados pelo advogado, como as decisões judiciais. Se os advogados fossem autorizados a fazer propaganda livremente, muitos poderiam cair na tentação de prometer ganhos ou resultados garantidos, o que seria prejudicial para os clientes.

A proibição de promessas na publicidade visa proteger o cliente de expectativas irreais, garantindo que a relação advogado-cliente seja baseada em confiança, transparência e clareza sobre os riscos e possíveis resultados de cada caso.

Evitar a mercantilização da profissão

A advocacia tem um papel essencial na sociedade, e a OAB considera que essa função não deve ser tratada como um produto ou serviço qualquer. O exercício do Direito está ligado ao serviço público e à administração da justiça, e, portanto, não pode ser “vendido” de forma agressiva como um produto de prateleira. A mercantilização da advocacia poderia distorcer os valores fundamentais da profissão e prejudicar a imagem do advogado como um defensor dos direitos e da justiça.

Ao proibir propaganda ostensiva, a OAB protege a essência da profissão e evita que o exercício do Direito se transforme em uma competição puramente comercial.

Publicidade informativa é permitida

Embora a propaganda tradicional seja restrita, a OAB permite que advogados façam publicidade informativa. Isso significa que os advogados podem divulgar seus serviços e informações sobre o escritório, desde que de forma discreta, ética e informativa. Alguns exemplos de publicidade permitida incluem:

• Informações sobre o nome do advogado ou escritório, endereço, área de atuação, idiomas falados e qualificações profissionais.
• Sites institucionais e blogs com conteúdo educativo sobre áreas do Direito.
• Perfis profissionais em redes sociais, como LinkedIn, com a divulgação de temas de interesse público e informações sobre os serviços jurídicos oferecidos.

A publicidade informativa deve ser sempre discreta e comedida, focada em informar o público sobre o trabalho do advogado, sem fazer promessas ou usar táticas de venda agressivas.

A diferença entre publicidade e captação de clientes

É importante entender que a publicidade informativa não tem o objetivo de captar clientes de maneira agressiva. A captação direta de clientes, como a abordagem ativa de possíveis clientes ou o envio de mensagens publicitárias sem solicitação, é proibida pela OAB. A publicidade deve ser passiva, ou seja, o advogado pode divulgar suas qualificações e áreas de atuação, mas cabe ao cliente tomar a iniciativa de procurar o advogado.

Alternativas éticas para divulgar serviços jurídicos

Mesmo com as restrições, existem formas éticas de advogados divulgarem seus serviços e se destacarem no mercado. Algumas dessas estratégias incluem:

• Marketing de conteúdo: Produzir artigos, vídeos e posts educativos que ofereçam valor para o público e demonstrem o conhecimento técnico do advogado.
• SEO (Otimização para motores de busca): Ter um site otimizado com conteúdo relevante para aparecer nas primeiras posições nos resultados de pesquisa.
• Participação em eventos e palestras: Compartilhar conhecimento em eventos jurídicos e congressos é uma excelente maneira de se posicionar como referência na área.
• Networking: Construir uma rede de contatos forte com outros profissionais e clientes pode gerar indicações de forma ética e natural.

A proibição de propaganda para advogados está diretamente ligada à preservação da ética, dignidade e seriedade da profissão. Ao impedir a mercantilização da advocacia, a OAB garante que a relação entre advogado e cliente seja pautada pela confiança, transparência e respeito. No entanto, isso não significa que os advogados não possam divulgar seus serviços. É possível fazer publicidade informativa de forma ética e profissional, sempre respeitando as diretrizes da OAB.

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