A mercantilização da advocacia é um termo frequentemente mencionado nas discussões sobre ética profissional dentro do Direito. No Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece diretrizes rigorosas para garantir que a advocacia seja exercida de maneira ética, sem transformar a profissão em um simples comércio.

Mas o que exatamente significa mercantilização da advocacia e por que é tão importante evitá-la? Neste artigo, vamos explicar o conceito e discutir as implicações éticas e legais associadas à prática.

O que é mercantilização da advocacia?

A mercantilização da advocacia refere-se à transformação da profissão de advogado em uma atividade meramente comercial, onde os serviços jurídicos são tratados como um produto a ser vendido a qualquer custo. Isso inclui práticas que visam promover e vender serviços de maneira agressiva, desrespeitando os princípios éticos que regem a profissão.

Na mercantilização, a advocacia perde seu caráter de função social e de defesa da justiça, tornando-se apenas uma ferramenta para obter lucro. Esse tipo de prática vai contra os fundamentos éticos da profissão e pode comprometer a relação de confiança entre o advogado e seus clientes, além de prejudicar a imagem da advocacia perante a sociedade.

Por que a mercantilização é proibida pela OAB?

A OAB é extremamente rigorosa em relação à mercantilização da advocacia porque considera que o advogado deve atuar com base em princípios éticos, sempre em prol da justiça e do interesse do cliente, e não em busca de lucro a qualquer preço. A profissão de advogado é considerada essencial para o funcionamento do Estado de Direito, e sua função social é proteger os direitos dos cidadãos e garantir o acesso à justiça.

Quando a advocacia é tratada como um simples negócio, o advogado pode ser tentado a adotar comportamentos antiéticos, como:

• Prometer resultados que não pode garantir;
• Captar clientes de forma agressiva ou inadequada;
• Oferecer descontos ou fazer “promoções” de serviços, como se fossem produtos de consumo;
• Colocar o lucro à frente do compromisso com o cliente e a justiça.

Essas práticas podem prejudicar a imagem da profissão, minando a confiança pública na advocacia e criando um ambiente de concorrência desleal entre os profissionais.

Exemplo de práticas que caracterizam mercantilização

Alguns exemplos de comportamentos que podem ser considerados mercantilização da advocacia incluem:

• Propaganda excessiva e promocional: Anunciar serviços jurídicos de maneira agressiva, com slogans comerciais, descontos ou promoções, como “garantimos vitória” ou “advocacia mais barata”.
• Abordagem ativa para captar clientes: Procurar clientes de maneira ativa e direta, como oferecer serviços em ambientes não profissionais, fazer panfletagem ou abordar potenciais clientes em redes sociais de forma imprópria.
• Prometer resultados garantidos: Advogados que garantem vitórias ou resultados específicos antes de analisar os detalhes do caso estão agindo de forma antiética, uma vez que não há garantias em processos judiciais.
• Oferecer serviços por preços irrisórios para ganhar clientes: Oferecer serviços jurídicos por valores muito abaixo do mercado, com o objetivo de captar mais clientes, desvaloriza a profissão e pode ser visto como uma tentativa de mercantilizar a advocacia.

Publicidade informativa: o que é permitido?

Embora a mercantilização seja proibida, a OAB permite que os advogados façam publicidade informativa, desde que esta seja discreta, moderada e tenha um caráter informativo. A publicidade deve ter o objetivo de informar o público sobre os serviços oferecidos, qualificações do advogado e áreas de atuação, sem recorrer a táticas comerciais.

Algumas práticas permitidas incluem:

• Sites institucionais e blogs: Advogados podem ter um site ou blog onde compartilhem informações sobre suas áreas de atuação, atualizações jurídicas e conteúdos educativos.
• Redes sociais: É permitido divulgar conteúdos que informem o público sobre temas jurídicos, decisões judiciais ou mudanças na legislação, sempre com moderação e sem apelos promocionais.
• Cartões de visita e materiais institucionais: Os advogados podem distribuir cartões e folhetos que contenham informações básicas, como nome, endereço do escritório, telefone e áreas de atuação, sem prometer resultados ou fazer ofertas comerciais.

A publicidade deve ser sempre discreta e respeitar o caráter informativo, com o objetivo de auxiliar os clientes a entender melhor os serviços oferecidos.

Veja aqui como captar clientes na advocacia pelo Instagram.

A importância da ética na advocacia

A advocacia, ao contrário de outras profissões, possui uma função social importante, e o advogado é visto como um defensor da justiça e dos direitos dos cidadãos. Por isso, o exercício da advocacia deve ser baseado em valores éticos, como integridade, responsabilidade e respeito ao cliente.

Quando um advogado busca apenas o lucro, colocando a advocacia em uma lógica de mercado agressiva, ele compromete não só sua reputação, mas também a confiança que a sociedade deposita na profissão. A prática da advocacia exige seriedade e compromisso com a justiça, e é isso que torna a profissão tão importante.

A mercantilização da advocacia é um desvio ético que a OAB busca combater com rigor, pois fere a essência da profissão e prejudica a relação de confiança entre advogados e clientes. A advocacia deve ser exercida com responsabilidade e ética, sempre em prol da justiça, e não como uma atividade comercial.

É possível promover os serviços jurídicos de maneira ética e informativa, sem recorrer a práticas comerciais agressivas. Ao respeitar essas diretrizes, os advogados preservam a dignidade da profissão e garantem que ela continue sendo um pilar de defesa dos direitos dos cidadãos.

Para mais informações sobre o Código de Ética da OAB e as regras que regem a profissão, confira o artigo da OAB Brasil, clicando aqui.