A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da advocacia no Brasil. Para garantir que a profissão seja exercida com ética e respeito à sociedade, a OAB estabelece uma série de normas e proibições no Código de Ética e Disciplina e no Estatuto da Advocacia.

Mas o que exatamente a OAB não permite? Neste artigo, vamos abordar as principais práticas proibidas para advogados, esclarecendo os limites que devem ser respeitados no exercício da profissão.

1. Propaganda mercantilista

A OAB proíbe qualquer tipo de publicidade que transforme a advocacia em uma atividade mercantilista. Isso significa que o advogado não pode fazer propaganda com apelos comerciais, como ocorre em outras profissões.

Exemplos de práticas proibidas:

• Prometer resultados garantidos.
• Oferecer descontos ou promoções.
• Usar slogans comerciais ou frases apelativas, como “os melhores advogados do mercado”.
• Anunciar serviços em mídias populares, como rádio e TV, com foco em captação de clientes.

O que é permitido?

• Publicidade informativa, como sites, blogs e perfis em redes sociais com conteúdos educativos e explicativos.
• Informar áreas de atuação, endereço e contatos, desde que de forma discreta e ética.

2. Captação de clientes de forma direta

A captação de clientes de maneira ostensiva ou direta é proibida. A relação advogado-cliente deve ser construída com base na confiança e na necessidade genuína do cliente, e não em abordagens comerciais.

Práticas proibidas:

• Distribuir panfletos em locais públicos para captar clientes.
• Abordar potenciais clientes diretamente para oferecer serviços.
• Enviar mensagens não solicitadas por e-mail ou redes sociais.

Exceção:

O advogado pode divulgar seus serviços de maneira informativa e responder a consultas ou questionamentos que sejam feitos de forma espontânea.

3. Uso indevido de redes sociais

Embora a OAB permita que advogados utilizem redes sociais para divulgar seu trabalho, existem restrições importantes para evitar a banalização da profissão.

Práticas proibidas:

• Postagens que ostentem bens de luxo ou resultados financeiros.
• Divulgar fotos de processos judiciais ou documentos sigilosos.
• Fazer publicações que contenham linguagem sensacionalista ou apelativa.

Boas práticas:

• Compartilhar conteúdos informativos e educativos relacionados ao Direito.
• Manter uma postura profissional e respeitosa em todas as interações.

4. Exercício ilegal da advocacia

A advocacia é uma profissão regulamentada, e atuar sem cumprir os requisitos estabelecidos pela OAB é considerado exercício ilegal. Isso inclui:

• Trabalhar como advogado sem estar inscrito na OAB.
• Permitir que terceiros utilizem a sua inscrição para atuar.

O exercício ilegal da advocacia pode levar a sanções graves, incluindo penalidades criminais e administrativas.

5. Parcerias com profissionais não advogados

A OAB proíbe parcerias ou sociedades com profissionais que não sejam advogados, para evitar a mercantilização da profissão e garantir que os princípios éticos sejam mantidos.

Exemplos de situações proibidas:

• Dividir honorários com pessoas que não sejam advogados.
• Estabelecer parcerias comerciais com empresas que não tenham relação direta com o Direito.

O que é permitido?

• Parcerias entre advogados devidamente registrados.
• Sociedades de advogados registradas na OAB.

6. Sigilo profissional

O sigilo profissional é uma das bases da advocacia, e a violação desse princípio é considerada uma infração ética grave.

Práticas proibidas:

• Divulgar informações confidenciais sobre clientes ou processos sem autorização.
• Usar informações obtidas em confiança para prejudicar o cliente ou obter vantagem pessoal.

O respeito ao sigilo profissional é fundamental para manter a confiança entre advogado e cliente.

7. Cobrança de honorários abusivos

A OAB proíbe a cobrança de honorários que sejam considerados abusivos ou que desrespeitem os parâmetros estabelecidos pela tabela de honorários da seccional.

Práticas proibidas:

• Cobrar valores desproporcionais ao serviço prestado.
• Exigir pagamento por serviços que não foram realizados.

O advogado deve sempre apresentar um contrato claro de honorários, especificando os valores e condições de pagamento.

8. Conflito de interesses

O advogado não pode atuar em casos onde haja conflito de interesses, ou seja, quando representar um cliente possa prejudicar outro cliente ou comprometer sua imparcialidade.

Exemplos de conflitos de interesses:

• Representar duas partes com interesses opostos em um mesmo processo.
• Atuar em processos contra clientes antigos sem observar o período de resguardo.

As regras estabelecidas pela OAB são fundamentais para preservar a ética e a dignidade da advocacia, garantindo que a profissão seja exercida com respeito e responsabilidade. Entender o que a OAB não permite é essencial para advogados que desejam atuar de forma ética e em conformidade com as normas.

Se você é advogado ou deseja entrar para a profissão, siga sempre as diretrizes da OAB e, em caso de dúvida, consulte o Código de Ética e Disciplina. Para mais informações, acesse o site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil.