Os erros de marketing jurídico que levam a uma representação na OAB quase sempre têm a mesma origem: cruzar a linha que separa informar de vender. Prometer resultado, captar clientes de forma direta, expor casos de processos e usar superlativos são as falhas mais comuns, e todas configuram publicidade indevida ou captação de clientela, previstas como infração no Estatuto da Advocacia. A boa notícia é que evitá-las é simples quando você conhece a lista. Abaixo estão os erros que mais geram problema e como não cometê-los.

Marketing jurídico pode gerar processo na OAB?

Pode. O Estatuto da Advocacia, no artigo 34, inciso IV, trata a captação de causas e a publicidade indevida como infração disciplinar. Quando alguém representa o advogado, o caso vai ao Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, que analisa e pode aplicar penalidade.

A punição costuma começar pela censura e pode escalar com a reincidência. O ponto importante é que a maioria desses processos nasce de erros evitáveis, cometidos por desconhecimento das regras, e não por má-fé. Conhecer a lista abaixo já resolve boa parte do risco.

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Erro 1: prometer ou garantir resultado

É o erro mais grave e mais comum. Frases como “êxito garantido”, “causa ganha” ou “recupere seu dinheiro com certeza” prometem algo que o advogado não pode garantir e ferem diretamente a norma. A advocacia é obrigação de meio, não de resultado, e a publicidade não pode sugerir o contrário.

Erro 2: usar superlativos e comparações

“O melhor advogado da cidade”, “o mais rápido”, “melhor que a concorrência”. Qualquer expressão de autoengrandecimento ou que se compare a outros profissionais é vedada. A publicidade do advogado deve ser informativa e sóbria, não competitiva no tom de propaganda comercial.

Erro 3: expor casos e resultados de processos

Contar que ganhou uma causa, mostrar o print de uma decisão favorável ou publicar depoimento de cliente que revela o processo são erros sérios, porque ferem o sigilo profissional. Vale para o site, para as redes e para os vídeos. Nem com autorização do cliente a exposição de caso concreto como material publicitário é recomendada.

Erro 4: captar clientes de forma direta

Captação é ir atrás da pessoa. Mandar mensagem oferecendo serviços para quem não pediu, abordar vítimas de acidentes ou tragédias e induzir alguém a contratar são exemplos claros. A regra é deixar o cliente chegar até você por conteúdo e visibilidade, nunca abordá-lo diretamente com oferta.

Erro 5: mercantilizar com preço e promoção

Divulgar honorários como chamariz, oferecer “consulta grátis” como isca ou anunciar desconto e promoção transforma a advocacia em comércio, o que a norma proíbe. Falar de valores em tom de oferta publicitária é mercantilização, mesmo que a intenção seja atrair.

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Erro 6: ostentar bens e estilo de vida

Usar carros de luxo, viagens e ostentação como parte da comunicação para atrair clientes é vedado. A imagem do advogado na publicidade deve ser sóbria. Vender a ideia de “contrate quem tem sucesso” pela via da ostentação cruza a linha da mercantilização.

Erro 7: anunciar em meios proibidos

Nem todo canal é permitido. São vedados outdoors, rádio, televisão, panfletos, telemarketing, adesivos em veículos e distribuição de brindes. No digital, o Google Ads é permitido na rede de pesquisa, mas anúncios ostensivos no YouTube e em display espalhado por outros sites não são aceitos.

Erro 8: usar símbolos da OAB

Utilizar o logotipo, o brasão ou qualquer símbolo da OAB na comunicação é proibido, assim como sugerir vínculo ou relação especial com a Ordem. Isso induz o público a erro e é falha recorrente em materiais que tentam parecer mais oficiais.

Erro 9: não se identificar corretamente

A comunicação profissional precisa identificar o advogado com nome e número de inscrição na OAB. Perfis e materiais que omitem essa identificação, ou que se apresentam de forma vaga, ferem a exigência de transparência da publicidade jurídica.

Erro 10: fazer plantão de consultas nas redes

Responder consultas jurídicas individuais com habitualidade nas redes sociais, como se fosse um atendimento aberto, é vedado. Você pode educar e responder dúvidas gerais, mas transformar a caixinha de perguntas ou os comentários em consultoria individual recorrente cruza a linha.

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O que acontece se a OAB abrir processo?

A representação vai ao Tribunal de Ética e Disciplina, que instaura o processo e garante defesa ao advogado. Se a infração se confirma, a penalidade para publicidade indevida e captação costuma ser a censura, que fica registrada. Em casos de reincidência ou gravidade, a punição pode escalar. Além da sanção formal, há o custo de imagem, que muitas vezes pesa mais do que a pena em si.

Como fazer marketing sem cair nesses erros?

O princípio que evita todos os dez é um só: informe, não venda; seja encontrado, não persiga. Todo o marketing jurídico permitido cabe dentro dessa frase. Conteúdo que educa, site que informa, anúncios que respondem a buscas e redes que ensinam estão dentro da regra. Promessa, comparação, captação e ostentação estão fora. Para entender em detalhe o que a OAB permite, vale ler o guia completo sobre o que pode e o que não pode no marketing jurídico.

| Marketing jurídico: o que pode e o que não pode segundo a OAB

Checklist rápido antes de publicar

1. Não promete nem garante resultado.
2. Não usa superlativos nem se compara a outros.
3. Não expõe casos, decisões ou clientes.
4. Não aborda ninguém diretamente com oferta.
5. Não usa preço, promoção ou ostentação como chamariz.
6. Não anuncia em meio vedado nem usa símbolo da OAB.
7. Identifica o profissional com nome e número da OAB.

Perguntas frequentes

Marketing jurídico pode gerar processo na OAB? Pode. Publicidade indevida e captação de clientela são infrações previstas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia e podem levar a processo no Tribunal de Ética e Disciplina.

Qual o erro mais comum de marketing jurídico? Prometer ou garantir resultado, com frases como “êxito garantido” ou “causa ganha”. A advocacia é obrigação de meio, e a publicidade não pode sugerir garantia de vitória.

Posso mostrar que ganhei uma causa nas redes? Não. Expor casos concretos, decisões e resultados de processos fere o sigilo profissional, mesmo em vídeos ou posts comemorativos.

Qual a punição por publicidade indevida? A penalidade costuma ser a censura, que fica registrada, podendo escalar em caso de reincidência ou gravidade, além do dano de imagem.

Posso oferecer consulta grátis para atrair clientes? Não como chamariz publicitário. Usar “consulta grátis” como isca é considerado captação de clientela e mercantilização, ambos vedados.

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