A contabilidade e a advocacia são duas profissões essenciais no mundo dos negócios e frequentemente se complementam. Isso levanta uma dúvida comum: é permitido ser contador e advogado ao mesmo tempo? A resposta está nas normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que regulam as atividades que podem ou não ser exercidas junto à advocacia.

Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar como funciona a compatibilidade entre essas duas profissões.

1. A advocacia e as profissões compatíveis segundo a OAB

A advocacia é uma profissão regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), que estabelece que advogados não podem exercer atividades que comprometam sua independência, imparcialidade e sigilo profissional. Isso inclui profissões consideradas mercantis ou que envolvam prestação de serviços comerciais.

Entretanto, a contabilidade não é considerada uma atividade mercantil e está fora das restrições impostas pela OAB. Isso significa que um advogado pode, sim, atuar como contador, desde que respeite algumas condições.

2. Pode ser contador e advogado ao mesmo tempo?

Sim, a OAB permite que um profissional seja contador e advogado ao mesmo tempo, desde que ambas as profissões sejam exercidas de forma independente e em conformidade com as normas de cada conselho profissional (OAB e CRC – Conselho Regional de Contabilidade).

Como funciona essa compatibilidade?

• Inscrição em ambos os conselhos: O profissional deve estar inscrito regularmente na OAB como advogado e no CRC como contador.
• Atuação em escritórios separados: As atividades devem ser organizadas de maneira distinta, sem misturar as funções.
• Respeito ao sigilo profissional: As informações obtidas no exercício de uma profissão não podem ser usadas na outra, para evitar conflitos éticos.
• Proibição de sociedade mista: Não é permitido criar uma sociedade que combine as duas atividades (advocacia e contabilidade) em uma única empresa, de acordo com as regras da OAB.

3. Regras importantes para advogados e contadores

Mesmo sendo permitido atuar nas duas profissões, é importante seguir algumas normas específicas:

a) Não oferecer serviços combinados

Um escritório de advocacia não pode oferecer serviços contábeis junto aos jurídicos na mesma estrutura ou sociedade. Por exemplo:

• Um advogado não pode incluir serviços de contabilidade como parte de um “pacote de consultoria jurídica”.
• Um contador não pode atuar como advogado sem estar inscrito na OAB.

b) Publicidade e marketing jurídico

A publicidade de serviços advocatícios é regulamentada pela OAB e segue padrões restritos. Portanto:

• A propaganda de serviços contábeis e advocatícios deve ser separada.
• É proibido anunciar ambas as profissões no mesmo espaço publicitário, como em redes sociais ou anúncios comerciais.

c) Conflito de interesses

Se houver um conflito de interesses entre as duas atividades, o profissional deve escolher qual função exercer em determinado caso. Por exemplo:

• Se um advogado for contratado para uma ação trabalhista e também oferecer serviços contábeis à mesma empresa, isso pode gerar uma situação de incompatibilidade.

4. Vantagens de ser advogado e contador ao mesmo tempo

Mesmo com algumas restrições, há várias vantagens em possuir as duas formações:

a) Atuação mais ampla

Ter conhecimentos em Direito e Contabilidade permite ao profissional oferecer soluções mais completas, principalmente para empresas e clientes corporativos.

b) Diferenciação no mercado

O mercado valoriza profissionais multidisciplinares, e possuir duas formações pode ser um diferencial competitivo.

c) Consultoria integrada (de forma ética)

Embora as profissões não possam ser exercidas na mesma empresa, um profissional que tenha conhecimento nas duas áreas pode prestar uma consultoria mais estratégica e completa.

d) Abertura de novas oportunidades

Um contador-advogado pode atuar em áreas como:

• Direito Tributário
• Direito Empresarial
• Auditoria Fiscal e Jurídica
• Consultoria Empresarial

5. Desafios de atuar nas duas profissões

Apesar das vantagens, alguns desafios devem ser considerados:

a) Gestão de tempo

Conciliar duas profissões pode ser difícil e exige um planejamento rigoroso para evitar sobrecarga.

b) Obrigações profissionais

Estar inscrito na OAB e no CRC implica o cumprimento das regras e obrigações profissionais de ambos os conselhos, como o pagamento de anuidades e a atualização constante.

c) Conflitos éticos e legais

Erros de gestão ou má administração das atividades podem levar a penalidades e sanções pelos conselhos profissionais.

Sim, é possível ser contador e advogado ao mesmo tempo, desde que as regras da OAB e do CRC sejam seguidas rigorosamente. Cada profissão deve ser exercida de maneira independente, respeitando a ética profissional e evitando qualquer conflito de interesses. Para quem busca se destacar no mercado, essa combinação de conhecimentos pode ser uma vantagem competitiva significativa.

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